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termos de uso
Última atualização: maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da Abetel Construtora e Incorporadora (www.abetel.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis à legislação brasileira.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que interrompa imediatamente o uso deste site. O acesso continuado implica aceitação plena e irrestrita das condições estabelecidas neste documento.
2. Propriedade Intelectual e Uso Permitido
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, identidade visual, vídeos, dados, materiais gráficos e informações sobre o modelo de negócio da Abetel — é de propriedade exclusiva da Abetel Construtora e Incorporadora e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.
É permitido ao usuário:
Acessar e visualizar o conteúdo do site para fins pessoais e não comerciais.
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Remover ou alterar qualquer indicação de autoria, marca registrada ou direito autoral presente nos materiais;
Reproduzir a identidade visual, logotipo ou elementos gráficos da Abetel sem autorização expressa por escrito.
O descumprimento de qualquer das proibições acima sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação civil e penal brasileira.
3. Natureza Informativa do Conteúdo
As informações disponibilizadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Elas não constituem, em nenhuma hipótese:
Oferta pública de valores mobiliários;
Promessa ou garantia de rentabilidade;
Recomendação de investimento de qualquer natureza;
Consultoria financeira, jurídica, fiscal ou contábil.
Os modelos de retorno, simulações e projeções apresentados são meramente ilustrativos e baseados em cenários históricos ou estimativas de mercado. Rentabilidade passada não é garantia de resultado futuro.
Qualquer decisão de investimento deve ser tomada pelo próprio usuário, com plena consciência dos riscos envolvidos e, quando necessário, com o suporte de profissionais habilitados nas áreas financeira e jurídica.
4. Modelo de Investimento — Esclarecimento
O modelo operacional da Abetel baseia-se em Sociedade em Conta de Participação (SCP), estrutura jurídica regulada pelos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro. A participação em projetos da Abetel ocorre exclusivamente por meio de contrato individual, firmado diretamente entre as partes, após análise do perfil do investidor e apresentação completa das condições do projeto.
Nenhuma informação contida neste site substitui ou equivale ao contrato formal de participação. Os direitos e obrigações de cada investidor são definidos unicamente pelo instrumento contratual assinado.
5. Isenção de Responsabilidade
A Abetel Construtora e Incorporadora envida todos os esforços para manter as informações deste site precisas, atualizadas e confiáveis. No entanto, não oferece garantia — expressa ou implícita — quanto à:
Precisão, completude ou atualidade das informações publicadas;
Ausência de erros técnicos, tipográficos ou de conteúdo;
Adequação das informações a finalidades específicas do usuário;
Continuidade, disponibilidade ou funcionamento ininterrupto do site.
A Abetel reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover qualquer conteúdo deste site a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao usuário.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a Abetel Construtora e Incorporadora, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço não serão responsabilizados por:
Perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso a este site;
Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações aqui disponibilizadas;
Eventuais interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do site por razões alheias ao controle da Abetel;
Danos causados por vírus, malware ou outros elementos nocivos que possam afetar o dispositivo do usuário em decorrência do acesso ao site ou a links externos.
7. Links Externos
Este site pode conter links para sites ou plataformas de terceiros — como redes sociais, aplicativos de comunicação ou parceiros institucionais. A presença desses links não implica endosso, parceria ou responsabilidade da Abetel pelo conteúdo, políticas ou práticas dos sites referenciados.
O acesso a qualquer site externo é feito por conta e risco exclusivo do usuário. A Abetel recomenda que cada usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade dos sites que acessar.
8. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site — incluindo nome, e-mail, telefone e demais informações fornecidas voluntariamente pelo usuário — é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
As informações fornecidas são utilizadas exclusivamente para:
Atendimento e retorno ao contato realizado pelo usuário;
Envio de informações sobre projetos, oportunidades e atualizações da Abetel, mediante consentimento;
Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
A Abetel não comercializa, cede ou compartilha dados pessoais de usuários com terceiros para fins comerciais. Para exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail contato@abetel.com.
9. Modificações dos Termos
A Abetel Construtora e Incorporadora reserva-se o direito de revisar e atualizar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.
O uso continuado do site após qualquer modificação implica a aceitação automática dos novos termos. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente para manter-se atualizado sobre as condições vigentes.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer conflito ou controvérsia decorrente do uso deste site ou da interpretação deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.